A legislação eleitoral restringe detenções a partir desta terça-feira para garantir a liberdade de voto, liberando prisões apenas em situações excepcionais previstas em lei.
Período eleitoral proíbe prisões de eleitores até outubro para assegurar o livre exercício da democracia em todo o território nacional. A restrição começou às 17h desta terça-feira e segue válida até o encerramento da votação no primeiro turno das Eleições 2026.
Entretanto, as autoridades policiais podem efetuar prisões em casos de flagrante delito ou condenação por crime inafiançável. Do mesmo modo, a Justiça Eleitoral autoriza detenções quando houver descumprimento ostensivo do salvo-conduto garantido ao cidadão durante o processo comunitário.
O instrumento do salvo-conduto protege os votantes contra qualquer violência física ou moral que impeça a participação na consulta popular. Além disso, a lei eleitoral estendeu a imunidade aos candidatos desde meados de setembro até o término do pleito oficial.
Orientações para o dia da votação e regras na cabine
Enquanto isso, os tribunais regionais organizam as seções para receber os cidadãos no domingo de eleição em todo o país. Os eleitores escolherão representantes para seis cargos políticos, seguindo rigorosamente a ordem definida pelo Tribunal Superior Eleitoral para a apuração.
Consequentemente, a Justiça Eleitoral recomenda o uso da tradicional colinha de papel para agilizar a digitação dos números nas urnas. O eleitorado deve anotar os códigos dos candidatos antes de entrar no recinto de votação para evitar demoras na fila.
Por fim, período eleitoral proíbe prisões de eleitores até outubro e veta o uso de aparelhos eletrônicos na cabine individual. A mesa receptora recolherá celulares e câmeras desligados para preservar integralmente o sigilo constitucional do voto do cidadão.
Fonte: SBT News
