Paulo Gonet afirma que defesa não apresentou fatos novos que justifiquem revisão da sentença
A Procuradoria-Geral da República (PGR) enviou ao Supremo Tribunal Federal (STF), nesta terça-feira (16), parecer contrário ao pedido de revisão criminal apresentado pelo ex-presidente Jair Bolsonaro para anular a condenação de 27 anos e três meses de prisão por tentativa de golpe contra o Estado Democrático de Direito.
No documento, o procurador-geral da República, Paulo Gonet, sustenta que o STF já concluiu o processo. Logo, que a defesa não apresentou elementos inéditos capazes de justificar a revisão da decisão. Segundo ele, a condenação está baseada em um conjunto robusto de provas e já passou por ampla análise do Supremo Tribunal Federal.
A defesa de Bolsonaro argumenta que houve erro judiciário, questiona o julgamento pela Primeira Turma da Corte e contesta a validade da delação premiada do ex-ajudante de ordens Mauro Cid. Os advogados também alegam falta de acesso integral às provas e afirmam que não existem evidências que comprovem a participação direta do ex-presidente nos atos de 8 de janeiro de 2023.
A revisão criminal será analisada pela Segunda Turma do STF, conforme prevê o regimento interno da Corte. O relator do caso é o ministro Nunes Marques. Ainda não há prazo para o julgamento do pedido. Atualmente, Bolsonaro cumpre prisão domiciliar temporária por razões de saúde.
Fonte: BAND NEWS
