Empregadores devem depositar a metade inicial do benefício sem descontos até o fim de novembro para trabalhadores formais.
A primeira parcela do décimo terceiro salário de 2026 deve ser paga até o dia 30 de novembro aos trabalhadores com carteira assinada em todo o país. O prazo final para o depósito da metade inicial da gratificação anual coincide com a última segunda-feira do mês. A legislação trabalhista obriga as empresas a realizarem a antecipação proporcional aos meses trabalhados durante o ano vigente.
O pagamento inicial corresponde a 50% do valor bruto do benefício sem retenções tributárias. As empresas realizam os tributos sobre o total apenas na etapa complementar da gratificação.
Regras de cálculo e prazos de quitação
Paralelamente, a legislação permite que os empregadores antecipem a parcela a partir de fevereiro. O trabalhador que formalizou o pedido à empresa em janeiro recebe o adiantamento no período de férias.
Nesse sentido, a consolidação do direito exige ao menos 15 dias de atividade profissional em um mesmo mês para a contagem da fração de 1/12. Empregados domésticos, rurais, urbanos, avulsos, demitidos sem justa causa e trabalhadoras em licença-maternidade têm direito garantido.
Em contrapartida, a segunda parcela do benefício possui data-limite fixada no calendário oficial para dezembro. As retenções do Imposto de Renda e do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) recaem integralmente sobre esta quitação.
Ajuste de calendário na segunda etapa
Além disso, a data regulamentar para o encerramento do pagamento do 13º salário cai em um domingo em 2026. A legislação trabalhista determina a antecipação do depósito para a sexta-feira, dia 18 de dezembro, último dia útil bancário.
Por fim, os trabalhadores demitidos sem justa causa recebem a parcela proporcional na rescisão contratual. As empresas preparam o caixa corporativo enquanto a primeira parcela do décimo terceiro vence dia 30 de novembro.
Fonte para a notícia:
G1