Sem votos suficientes para barrar alterações da oposição, relator Eduardo Braga solicita mais prazo. Além disso, transfere análise dos destaques para quarta-feira (18), atrasando cronograma na Câmara.
O Senado Federal adiou a votação dos destaques do pacote de ajuste fiscal do governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) nesta terça-feira (17), em Brasília. Sem maioria garantida em plenário, o relator Eduardo Braga (MDB-AM) pediu mais tempo para negociar com as bancadas e transferiu a deliberação para quarta-feira (18). A decisão ocorreu no mesmo dia em que Lula retornou ao Brasil e reuniu ministros para destravar a pauta econômica.
Negociações e falta de votos em plenário
Inicialmente, líderes governistas projetavam um cenário favorável no Congresso Nacional. O deputado José Guimarães afirmou à CNN que o governo já detinha os votos necessários para derrubar as alterações no Senado. Na Câmara dos Deputados, o presidente Hugo Motta (Republicanos-PB) designou um relator antes mesmo de receber o texto. Enquanto Mauro Benevides (União-CE) declarou que os deputados aprovariam o projeto sem modificações.
Contudo, o senador Davi Alcolumbre sinalizou a necessidade de negociação ao chegar ao Congresso. “Para que a gente possa tentar construir nos destaques também uma conciliação, para que a gente possa atender aqueles que desejam fazer algumas alterações no texto, mas que não impactem na essência do texto principal aprovado”, afirmou Alcolumbre. Horas depois, Eduardo Braga solicitou o adiamento e justificou que “existem, inclusive, outras emendas que estão sendo elaboradas” e precisava estar “preparado para relatá-las no dia seguinte”.
Além disso, o atraso no Senado compromete a tramitação na Câmara dos Deputados. Hugo Motta viaja a Buenos Aires para um fórum jurídico organizado pelo ministro Gilmar Mendes. Eleinda não definiu data para pautar a proposta em plenário. Segundo a analista política Gabriela Mestre, da Terra Investimentos, em entrevista ao programa WW, “na hora do plenário, que os senadores se juntaram para fazer o cálculo, esse número não bateu”.
Pressões sobre Lei Kandir e créditos tributários
Assim, a oposição apresentou quatro destaques que modificam pontos centrais do ajuste fiscal. Um deles derruba o adiamento dos repasses da União aos estados exportadores pela isenção de ICMS da Lei Kandir. Segundo o diretor editorial da CNN, Daniel Rittner, governadores intensificaram a pressão contra essa medida. Essa pressão, que empurrava cerca de R$ 12 bilhões para depois de 2030.
Outro destaque impede restrições ao uso de créditos tributários pelas empresas. O Instituto Brasileiro de Mineração (Ibram) divulgou nota contra os limites, apontando um impacto estimado em R$ 18 bilhões para o setor. Nesse contexto, o líder da oposição, senador Rogério Marinho (PL-RN), criticou a proposta: “se o governo continuar com esse tipo de abordagem na hora em que fala de ajuste fiscal, a gente vai ter muitos problemas em relação à questão da sanidade das nossas contas públicas nos próximos anos”.
Diante desse cenário, Gabriela Mestre apontou que o relator Eduardo Braga está “sensível a atender, ainda que parcialmente, algumas das emendas que foram apresentadas”. Segundo a analista, o Executivo aceita negociar a Lei Kandir e a compensação previdenciária, mas considera a compensação tributária “um ponto mais sensível” e avalia que “talvez dentro do acordo não seja possível”.
Margem apertada e diagnóstico do revés
Na semana anterior, o Senado aprovou o texto-base do pacote fiscal por 45 votos a 31. Conforme destacou Daniel Rittner, dois desses votos vieram dos senadores oposicionistas Damares Alves (Republicanos-DF) e Izalci Lucas (PL-DF), após acordo sobre o fundo constitucional do Distrito Federal. Sem essa adesão pontual, a base governista caiu para 43 votos e perdeu a margem de segurança na votação dos destaques.
Para a âncora e analista de economia Thais Herédia, o Palácio do Planalto falhou na articulação política. “O primeiro deles, da desarticulação da oposição. O segundo, de uma adesão silenciosa do seu próprio partido, dos seus próprios aliados”, analisou. Ela acrescentou que o governo errou ao “voltar a provocar um ajuste fiscal com uma fórmula que tinha sido recusada por este mesmo Congresso” e criticou o envio indireto do projeto, obrigando Bruno Moretti e Dario Durigan a defenderem o texto pessoalmente: “aquilo que estava meio disfarçado acabou virando uma necessidade absurda do governo”.
Por outro lado, Thais Herédia classificou a atuação oposicionista como “qualitativa” ao apresentar alternativas fiscais: “não foi uma reação apenas de jogar na política, de evitar que uma coisa andasse. Foi uma oposição fazendo propostas que fazem mais sentido”, disse, citando a emenda que limita o crescimento das despesas a 0,6%, ante os 2,5% previstos pelo governo. (Nota: A apuração não informa os cargos oficiais de Bruno Moretti e Dario Durigan).
Cenário na Câmara e projeções legislativas
Na Câmara, o governo trabalha para conter divergências internas antes da votação em plenário. Gabriela Mestre informou que Bruno Moretti atua para reduzir resistências da ala mais à esquerda do PT e citou um abraço do deputado Lindbergh Farias (PT-RJ) em Moretti como sinal de distensão. Ainda assim, a analista alertou que “a gente vai ter um Senado ainda mais à direita a partir do ano que vem”, classificando o impasse atual como “mais que um alerta amarelo”.
Por fim, Daniel Rittner relatou que o Executivo pretende aproveitar a atual composição do Congresso para votar uma segunda rodada do ajuste fiscal via Proposta de Emenda à Constituição (PEC), além de indicações para agências reguladoras e o Supremo Tribunal Federal (STF). Dessa forma, o Senado adia a votação do pacote fiscal de Lula após impasse político e mantém o cronograma econômico sob negociação em Brasília.
Fonte:
CNN Brasil