PUBLICIDADE

PUBLICIDADE

Senado adia votação de pacote fiscal de Lula após impasse

Sem votos suficientes para barrar alterações da oposição, relator Eduardo Braga solicita mais prazo. Além disso, transfere análise dos destaques para quarta-feira (18), atrasando cronograma na Câmara.

O Senado Federal adiou a votação dos destaques do pacote de ajuste fiscal do governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) nesta terça-feira (17), em Brasília. Sem maioria garantida em plenário, o relator Eduardo Braga (MDB-AM) pediu mais tempo para negociar com as bancadas e transferiu a deliberação para quarta-feira (18). A decisão ocorreu no mesmo dia em que Lula retornou ao Brasil e reuniu ministros para destravar a pauta econômica.

Negociações e falta de votos em plenário

Inicialmente, líderes governistas projetavam um cenário favorável no Congresso Nacional. O deputado José Guimarães afirmou à CNN que o governo já detinha os votos necessários para derrubar as alterações no Senado. Na Câmara dos Deputados, o presidente Hugo Motta (Republicanos-PB) designou um relator antes mesmo de receber o texto. Enquanto Mauro Benevides (União-CE) declarou que os deputados aprovariam o projeto sem modificações.

Contudo, o senador Davi Alcolumbre sinalizou a necessidade de negociação ao chegar ao Congresso. “Para que a gente possa tentar construir nos destaques também uma conciliação, para que a gente possa atender aqueles que desejam fazer algumas alterações no texto, mas que não impactem na essência do texto principal aprovado”, afirmou Alcolumbre. Horas depois, Eduardo Braga solicitou o adiamento e justificou que “existem, inclusive, outras emendas que estão sendo elaboradas” e precisava estar “preparado para relatá-las no dia seguinte”.

Além disso, o atraso no Senado compromete a tramitação na Câmara dos Deputados. Hugo Motta viaja a Buenos Aires para um fórum jurídico organizado pelo ministro Gilmar Mendes. Eleinda não definiu data para pautar a proposta em plenário. Segundo a analista política Gabriela Mestre, da Terra Investimentos, em entrevista ao programa WW, “na hora do plenário, que os senadores se juntaram para fazer o cálculo, esse número não bateu”.

Pressões sobre Lei Kandir e créditos tributários

Assim, a oposição apresentou quatro destaques que modificam pontos centrais do ajuste fiscal. Um deles derruba o adiamento dos repasses da União aos estados exportadores pela isenção de ICMS da Lei Kandir. Segundo o diretor editorial da CNN, Daniel Rittner, governadores intensificaram a pressão contra essa medida. Essa pressão, que empurrava cerca de R$ 12 bilhões para depois de 2030.

Outro destaque impede restrições ao uso de créditos tributários pelas empresas. O Instituto Brasileiro de Mineração (Ibram) divulgou nota contra os limites, apontando um impacto estimado em R$ 18 bilhões para o setor. Nesse contexto, o líder da oposição, senador Rogério Marinho (PL-RN), criticou a proposta: “se o governo continuar com esse tipo de abordagem na hora em que fala de ajuste fiscal, a gente vai ter muitos problemas em relação à questão da sanidade das nossas contas públicas nos próximos anos”.

Diante desse cenário, Gabriela Mestre apontou que o relator Eduardo Braga está “sensível a atender, ainda que parcialmente, algumas das emendas que foram apresentadas”. Segundo a analista, o Executivo aceita negociar a Lei Kandir e a compensação previdenciária, mas considera a compensação tributária “um ponto mais sensível” e avalia que “talvez dentro do acordo não seja possível”.

Margem apertada e diagnóstico do revés

Na semana anterior, o Senado aprovou o texto-base do pacote fiscal por 45 votos a 31. Conforme destacou Daniel Rittner, dois desses votos vieram dos senadores oposicionistas Damares Alves (Republicanos-DF) e Izalci Lucas (PL-DF), após acordo sobre o fundo constitucional do Distrito Federal. Sem essa adesão pontual, a base governista caiu para 43 votos e perdeu a margem de segurança na votação dos destaques.

Para a âncora e analista de economia Thais Herédia, o Palácio do Planalto falhou na articulação política. “O primeiro deles, da desarticulação da oposição. O segundo, de uma adesão silenciosa do seu próprio partido, dos seus próprios aliados”, analisou. Ela acrescentou que o governo errou ao “voltar a provocar um ajuste fiscal com uma fórmula que tinha sido recusada por este mesmo Congresso” e criticou o envio indireto do projeto, obrigando Bruno Moretti e Dario Durigan a defenderem o texto pessoalmente: “aquilo que estava meio disfarçado acabou virando uma necessidade absurda do governo”.

Por outro lado, Thais Herédia classificou a atuação oposicionista como “qualitativa” ao apresentar alternativas fiscais: “não foi uma reação apenas de jogar na política, de evitar que uma coisa andasse. Foi uma oposição fazendo propostas que fazem mais sentido”, disse, citando a emenda que limita o crescimento das despesas a 0,6%, ante os 2,5% previstos pelo governo. (Nota: A apuração não informa os cargos oficiais de Bruno Moretti e Dario Durigan).

Cenário na Câmara e projeções legislativas

Na Câmara, o governo trabalha para conter divergências internas antes da votação em plenário. Gabriela Mestre informou que Bruno Moretti atua para reduzir resistências da ala mais à esquerda do PT e citou um abraço do deputado Lindbergh Farias (PT-RJ) em Moretti como sinal de distensão. Ainda assim, a analista alertou que “a gente vai ter um Senado ainda mais à direita a partir do ano que vem”, classificando o impasse atual como “mais que um alerta amarelo”.

Por fim, Daniel Rittner relatou que o Executivo pretende aproveitar a atual composição do Congresso para votar uma segunda rodada do ajuste fiscal via Proposta de Emenda à Constituição (PEC), além de indicações para agências reguladoras e o Supremo Tribunal Federal (STF). Dessa forma, o Senado adia a votação do pacote fiscal de Lula após impasse político e mantém o cronograma econômico sob negociação em Brasília.

PUBLICIDADE

Leia também

PUBLICIDADE

PUBLICIDADE