Texto alterado pelo Senado agora retorna à deliberação da Câmara dos Deputados
O Plenário do Senado Federal aprovou, nesta quarta-feira (15), o projeto de lei (PL) que aumenta as penas para crimes praticados contra profissionais da saúde ou da educação no exercício de suas funções. O texto agora volta à Câmara dos Deputados para nova análise já que foi alterado.
O PL 2672/2025, de autoria do ex-deputado federal Goulart (PSD/SP), amplia penas para crimes como lesão corporal, ameaça, incitação ao crime, desacato, homicídio e outros delitos. Em alguns casos, o juiz pode aumentar a pena em até dois terços ou dobrá-la.
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A sentença para quem contra a honra (calúnia e difamação) de um profissional da saúde ou da educação, durante o exercício de suas funções, tem um aumento de pena de ⅓ dos atuais 3 meses a 3 anos de reclusão.
Para ameaça, a Justiça pode aumentar a pena em ⅓ dos atuais 1 a 6 meses de detenção. Para endurecer essas punições, a proposta precisou alterar o Código Penal.
Por Thiago Fabbri
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