Em decisão enviada à AGU, ministro Gilmar Mendes também acolhe pedido da Itália e concede apoio diplomático e consular em prisão brasileira
Se a Itália extraditar a ex-deputada federal Carla Zambelli para o Brasil, o Estado brasileiro a manterá em uma penitenciária feminina, e as autoridades prestarão assistência diplomática e consular.
A coluna apurou que esses foram os compromissos assumidos pelo Brasil, a pedido da Itália, antes do novo julgamento sobre extradição de Zambelli.
A decisão, que tramita sob sigilo, é do ministro Gilmar Mendes, relator da condenação de Zambelli no Supremo Tribunal Federal (STF). Em parte, o ministro cumpre o que a Lei de Execuções Penais brasileira já pretende sobre o presídio específico para mulheres. Já as assistências extras que serão oferecidas a Zambelli não seguem a praxe.
No caso específico, como Zambelli tem dupla cidadania, a Itália quis assegurar melhores condições da ex-parlamentar nas cadeias brasileiras, se eventualmente autorizar a extradição.
O STF enviou a decisão para a Advocacia Geral da União (AGU), que fará a defesa da extradição de Zambelli, na Itália. O julgamento pela justiça italiana será no dia 1º de julho.
Por Basília Rodrigues
SBT NEWS
