O Tribunal Superior Eleitoral aceitou um pedido para investigar a chapa presidencial por suposta utilização irregular de recursos públicos durante o período de campanha.
O corregedor-geral do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Ricardo Villas Bôas Cueva, aceitou o processamento de uma ação contra a chapa do presidente Luiz Inácio Lula da Silva e do vice-presidente Geraldo Alckmin por abuso de poder econômico. A decisão, proferida nesta quinta-feira, 5, atende a um requerimento do Partido Novo, que acusa o governo federal de conceder benefícios financeiros com finalidade eleitoral. O magistrado deu um prazo de cinco dias para que os investigados apresentem defesa formal no processo. Procurado pela reportagem, o Palácio do Planalto não se manifestou sobre a deliberação judicial.
Logo, a medida do corregedor representa o primeiro passo formal de uma Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE). O procedimento tem como objetivo verificar a veracidade e a procedência das acusações formuladas pela legenda opositora. No despacho proferido, o magistrado explicou os motivos técnicos para dar andamento ao caso na Justiça Eleitoral.
“A ação reúne condições para o seu regular processamento”, diz o despacho de Cueva. “A ação é tempestiva, pois foi ajuizada no curso do processo eleitoral, antes da diplomação. A petição inicial descreve fatos determinados, com a identificação dos atos normativos impugnados, conteúdos e custos estimados atribuídos a cada um, delimitando o objeto da investigação e viabilizando o exercício da defesa”.
Impacto fiscal e medidas investigadas
Na petição inicial, o Partido Novo argumenta que o petista obteve dividendos eleitorais a partir da edição de 35 atos normativos. Assim, a acusação aponta que as medidas foram publicadas entre 1º de janeiro e 16 de outubro de 2026. Nesse período, a gestão federal criou ou ampliou benefícios sociais de grande apelo popular. Do total de normas citadas, a sigla destaca que 12 foram anunciadas já durante o período eleitoral. De acordo com o levantamento da legenda, o volume de atos equivale a tudo o que foi editado nos anos anteriores do mandato.
A oposição contestou os gastos públicos e defendeu a apuração rigorosa das medidas adotadas pela administração pública.
Questionamento de gastos e pacote de medidas
“A lei não permite que um governo gaste R$ 100 bi para comprar uma eleição. Não se pode permitir que o dinheiro do contribuinte e a estrutura do Estado sejam utilizados dessa forma. O Novo levou ao TSE fatos concretos e um conjunto de documentos que apontam para uma nítida distorção da disputa eleitoral. O TSE tem o dever de julgar com rigor os abusos cometidos por Lula. Democracia exige eleições livres, equilíbrio e respeito à legislação”, disse Eduardo Ribeiro, presidente do Novo.
Entre os atos impugnados pelo partido estão o reajuste de 15% no Bolsa Família, o programa de renegociação de dívidas Desenrola 3.0 e a medida provisória sobre apostas online. Assim, a sigla calcula que o custo fiscal do pacote atinge R$ 73 bilhões, acompanhado de R$ 99,7 bilhões em créditos extraordinários. A soma desses montantes supera a despesa de medidas similares aprovadas entre 2023 e 2025. O Novo ressalta ainda que a vigência dessas normas coincidiu com as datas da votação. Por fim, o processo contra a chapa avança na Justiça após o TSE abre ação contra Lula por abuso de poder.
Fonte:
Gustavo Côrtes
O Estado de São Paulo – Estadão
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