Presidente do PL é suspeito de indicação ilegal de recursos do Orçamento; decisão é de Flávio Dino, ministro do STF
O ministro do STF Flávio Dino determinou nesta sexta-feira (10) o bloqueio de ate R$ 119 milhões em bens de Valdemar Costa Neto. Ademais, presidente do PL, por suspeita de indicação irregular de emendas parlamentares.
Segundo a decisão de Dino, investigação da Polícia Federal teria demonstrado que Valdemar, que não é parlamentar, “contava com autonomia para direcionar recursos de emendas (de comissão, proeminentemente) conforme sua cota pessoal e particular, atribuída a partir da sua condição de presidente da sigla”.
“Para tanto, planilhas eram formalizadas com suas indicações, alocando-se observações que identificavam tratar-se de emendas direcionadas pelo investigado. As planilhas eram tratadas, analisadas e condensadas pelos servidores da Câmara para encaminhamento aos Ministérios. O encaminhamento direcionava essas emendas alocando, falsamente, deputados federais como ‘solicitantes’ das indicações. Portanto, a fim de conferir ares de legalidade às indicações formalizadas conforme diretrizes de um não parlamentar”, continua o texto.
Valdemar disse à coluna Raquel Landim, do SBT News, que a indicação de emendas por parte de líderes partidários para cidades pequenas sem representação em Brasília é prática comum.
Os argumentos jurídicos e a acusação de interferência
Em sua decisão, Dino também escreve que Valdemar tem “espantosa ascendência” sobre alguns servidores da Câmara dos Deputados. Logo, contrasta “com a ausência de título jurídico que lhe permita dispor do orçamento público, sejam quais forem os valores, e seus destinatário”. O ministro enfatiza que o espaço delimitado constitucionalmente ao orçamento não permite que as agremiações partidárias e seus dirigentes o tratem como “patrimônio privado, passível de aquisição, transação ou quotização.”
O valor de R$ 119 milhões foi definido com base na identificação de 21 emendas que teriam sido influenciadas por Valdemar. À saber, em cidades de São Paulo, Bahia, Rio de Janeiro e Pará. Em sua decisão, Dino determinou também a suspensão imediata da execução dessas emendas.
A cidade de Suzano, na região metropolitana de São Paulo, recebeu R$ 26,8 milhões em emendas influenciadas pelo presidente do PL, segundo a PF. O prefeito da cidade é Pedro Ishi, do PL. Mogi das Cruzes, reduto eleitoral do próprio Valdemar, recebeu R$ 3 milhões.
O relatório da Polícia Federal e o impacto orçamentário
Em representação enviada a Dino, a PF afirma que não há dúvidas que as ações de Valdemar causaram prejuízo ao erário, pois terceiros encaminharam e desviaram R$ 119 milhões em emendas de forma forjada.
“O fato de que um terceiro não atuante no parlamento brasileiro [Valdemar] tinha o poder e a ingerência sobre o direcionamento do orçamento público é gravíssimo e materializa o que de mais nefasto há em termos de desvios envolvendo o tema do orçamento secreto”, completa a corporação.
Por Valentina Moreira e José Matheus Santos
SBT NEWS
