O presidente do STF ordenou a liberação completa dos processos relacionados à Operação Compliance Zero após o alerta emitido pela Procuradoria-Geral da República.
O presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Edson Fachin, determinou o levantamento do sigilo de todas as peças e procedimentos vinculados à Petição 15.556 e à chamada Operação Compliance Zero. Nesse sentido, Fachin determina fim do sigilo integral do caso Master para garantir a total transparência sobre o material investigativo acumulado pela Polícia Federal.
O presidente Edson Fachin acolheu o pedido formulado na Petição 16.704 e fixou o prazo impreterível de 24 horas para o envio. Nesse período, o ministro André Mendonça precisa providenciar a remessa da íntegra de todos os procedimentos investigativos à Presidência do tribunal. Além disso, o relator deve encaminhar o acervo completo em HD próprio para os gabinetes dos demais ministros da Corte Suprema.
Manifestação do MPF e garantia de transparência
A decisão atende diretamente a um requerimento do Ministério Público Federal, assinado e apresentado pelo vice-Procurador-Geral da República, Hindenburgo Chateaubriand Filho. De acordo com a PGR, a equipe de Mendonça não incluiu parte considerável dos processos relacionados à apuração na lista inicial divulgada publicamente ao país.
Diante desse cenário, Fachin considerou a manifestação ministerial consistente e reconheceu que a medida anterior não contemplava a maior parte dos procedimentos correlatos à investigação mais ampla. Consequentemente, a Presidência atuou prontamente para unificar o acervo processual.
Segundo o MPF, a ausência desses processos da lista inicial poderia induzir a opinião pública à ideia equivocada de prejuízo à transparência institucional. Da mesma forma, a falta dos documentos poderia dar tratamento diferenciado a situações com a mesma repercussão jurídica e política na Corte. Diante do alerta enfático, a Procuradoria requereu formalmente a liberação irrestrita do acesso a todas as peças e procedimentos investigativos. Por essa razão, a medida assinada por Fachin determina fim do sigilo integral do caso Master como forma de assegurar a igualdade de condições entre todas as autoridades envolvidas nas apurações.
Fonte: Manoela Alcântara
Metrópoles
