Os beneficiários do INSS podem utilizar a participação no pleito e outros atos em bases de dados públicas para comprovar a vida em 2026.
A votação nas eleições de 2026 valerá como prova de vida anual para os beneficiários do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). O decreto, de 8 de abril de 2019, entrou em vigor em 2 de fevereiro de 2022.
A Portaria PRES/INSS nº 1.408, registrada no Diário Oficial da União, afirma que o órgão considerará válida a comprovação efetuada por meio de atos e informações registrados em bases de dados mantidas por entidades públicas e privadas.
Segundo o documento, caso o INSS não consiga realizar a verificação pelas bases de dados, a autarquia enviará uma notificação ao cidadão para atendimento eletrônico, evitando deslocamentos desnecessários.
Ações válidas para comprovação de vida
Consequentemente, o instituto valida diversas ações presenciais e digitais para confirmar a situação do segurado:
- Acesso ao aplicativo Meu INSS com selo ouro ou sistemas públicos certificados.
- Contratação de empréstimo consignado realizado por reconhecimento biométrico.
- Atendimento presencial nas agências, perícia médica presencial ou por telemedicina, e consultas na rede de saúde pública ou conveniada.
- Vacinação em postos de saúde.
- Cadastro ou atualização nos órgãos de trânsito e segurança pública.
- Atualizações no CadÚnico feitas pelo responsável do grupo familiar.
- Votação nas eleições oficiais.
- Emissão ou renovação de Passaporte, Carteira de Motorista, Carteira de Trabalho, Alistamento Militar, Carteira de Identidade ou outros documentos presenciais.
- Recebimento de benefício com identificação biométrica.
- Declaração do Imposto de Renda como titular ou dependente.
Fonte: SBT News
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